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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Vereador — TRE-PB 06003776520206150010

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9ca26e1b7b62d26b0269d35939e2d8e5f23aa186d7499ab75e2cb774621abdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003776520206150010 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 483 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9ca26e1b7b62d26b0269d35939e2d8e5f23aa186d7499ab75e2cb774621abdd. SHA-256 do comentário: 983983b48aa43cf68b1dead223dbdce401d128196424c507df858e85bb3dca7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 483 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2021-06-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  4. 2021-08-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2021-11-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2021-11-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2021-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  12. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2022-01-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2022-01-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2023-03-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/439
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/476

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:04:15.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201216152742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9ca26e1b7b62d26b0269d35939e2d8e5f23aa186d7499ab75e2cb774621abdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 483 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Recebimento (TPU 132)
2023-03-01
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-02-27
Reativação (TPU 849)
2023-02-18
Documento (TPU 581)
2023-02-18
Documento (TPU 581)
2023-02-18
Documento (TPU 581)
2023-02-18
Documento (TPU 581)
2023-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 483. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T15:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
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  }
}
  2. 2020-12-17T08:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14241",
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  }
}
  3. 2020-12-18T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  4. 2020-12-22T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  5. 2020-12-22T10:48:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14241",
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  }
}
  6. 2020-12-22T10:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2020-12-22T10:51:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "14241",
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  }
}
  8. 2020-12-22T10:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "14241",
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  }
}
  9. 2020-12-22T10:54:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
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  }
}
  10. 2020-12-22T11:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  11. 2020-12-22T11:03:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2020-12-22T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2020-12-22T11:09:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2021-01-05T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  15. 2021-01-05T10:59:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14241",
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  }
}
  16. 2021-01-05T11:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14241",
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  }
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  17. 2021-01-05T11:03:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14241",
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  }
}
  18. 2021-01-05T11:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  19. 2021-01-05T11:07:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  20. 2021-01-05T11:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14241",
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  }
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  21. 2021-01-05T11:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-01-05T11:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "14241",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"
  }
}
  23. 2021-01-05T11:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  24. 2021-01-05T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14241",
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  }
}
  25. 2021-01-05T11:17:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "14241",
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  26. 2021-01-05T11:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-01-05T11:19:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2021-01-05T11:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2021-01-05T11:24:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2021-01-05T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-01-09T20:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-01-11T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-01-11T12:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-01-11T12:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-01-11T12:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-01-11T12:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-01-11T12:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.