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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00050642020128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e08e7a08f2a03c35b221140cc0f28c36a6ce0b2af704e3f415ac510b757d2615

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2013-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-04-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-07-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:35:15.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e08e7a08f2a03c35b221140cc0f28c36a6ce0b2af704e3f415ac510b757d2615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2015-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-25
Definitivo (TPU 246)
2014-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-29
Definitivo (TPU 246)
2014-07-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Arquivamento (TPU 228)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-03T13:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2015-03-19T07:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-26T12:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-16T08:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-04T11:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-14T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-27T08:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-16T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-07T08:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-07T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-03T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-01T21:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-01T21:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-31T21:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-26T10:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-06T12:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-21T08:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-08T11:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-28T12:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-10T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-28T18:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-15T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-22T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-04T08:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-07T14:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-31T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-26T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-26T12:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-02-03T09:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-25T10:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-07-29T11:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-07-29T11:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-07-18T14:38:14.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  34. 2014-07-18T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-10T12:55:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-07-09T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-08T08:57:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-05-07T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-05-07T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-07T08:26:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.