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Correição Parcial Cível — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — TRF4 50366808020194040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)Grau: G2Data de ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8041388f726a5a0d4baff503b80c9c8ab4ae258af0739327522756772d8eb09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50366808020194040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8041388f726a5a0d4baff503b80c9c8ab4ae258af0739327522756772d8eb09. SHA-256 do comentário: 2e4f10257de0b882929e2c39f208d7f6caec8e5e8ff3120b2cf2577771036fb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-10-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-11-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-11-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2019-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-09T09:11:26.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190826202230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8041388f726a5a0d4baff503b80c9c8ab4ae258af0739327522756772d8eb09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-26 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-18
Petição (TPU 85)
2019-11-18
Petição (TPU 85)
2019-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T12:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  2. 2019-12-17T08:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-11-26T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-18T23:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-18T14:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-11-13T19:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  7. 2019-11-12T16:47:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2019-10-15T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-10-14T19:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-09-27T17:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-09-25T00:46:20.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  12. 2019-08-26T20:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2019-12-17T12:05:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  14. 2019-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2019-11-18T23:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2019-11-18T14:16:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2019-11-13T19:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  18. 2019-11-13T19:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  19. 2019-11-13T19:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  20. 2019-11-13T19:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  21. 2019-10-28T11:45:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  22. 2019-10-28T11:45:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44543",
    "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"
  }
}
  23. 2019-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2019-09-27T16:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2019-09-26T13:24:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2019-09-26T13:22:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2019-09-25T16:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2019-09-25T16:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2019-09-25T16:00:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.