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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001965020135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001965020135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8. SHA-256 do comentário: b4fedd41fd05045a0f8f046362ca3c979de8dcec9041b24735f3536bf12516cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-01-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-01-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2016-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:20.969535029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 650843a5aecf007678f8c8ec70d7898fbf3bfe6a756430569f8123be37748ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2016-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-27
Recebimento (TPU 977)
2016-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Recebimento (TPU 977)
2016-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.