Agravo de Instrumento — Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa — TRF5 08015207720234050000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1afd8ba5558e7f7aa59d214f0809d7c4cd7b14de5ba3218bc9685fbc926ecf53
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Financiamento de Produto Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-13 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-21 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-10 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-24 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-09-03 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-09-05 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-09-05 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-09-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2025-06-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-02-21 trata do assunto oficial «Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T06:54:45.738000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230213180014
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-02-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1afd8ba5558e7f7aa59d214f0809d7c4cd7b14de5ba3218bc9685fbc926ecf53
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2025-06-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-19
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-18
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
- 2024-12-31
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2024-12-31
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2024-12-20
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2024-12-20
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2024-12-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-20
- Magistrado (TPU 1)
- 2024-12-20
- Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-12-20
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa | Financiamento de Produto
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-02-13T18:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-13T18:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2023-02-22T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-23T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-02-24T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-03T15:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-07T18:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-10T10:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2023-03-27T11:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-04-24T23:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-04-24T23:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ] } - 2023-05-26T20:18:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2023-05-26T20:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-04-26T11:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-07-12T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-07-12T13:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-07-31T18:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-08-22T15:52:17.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-08-29T18:17:21.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-08-30T12:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-09-03T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-09-03T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-09-05T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-09-05T17:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-09-20T00:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-11-27T15:45:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-12-19T18:42:30.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2024-12-20T01:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2025-06-19T12:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista" } } - 2023-02-14T00:00:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2023-02-21T16:47:06.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-02-22T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-23T12:04:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2023-02-23T21:26:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-24T00:57:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-03-03T00:13:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-03-08T00:03:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-03-08T00:03:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-03-08T00:24:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2023-05-25T16:53:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08015207720234050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa | Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1afd8ba5558e7f7aa59d214f0809d7c4cd7b14de5ba3218bc9685fbc926ecf53. SHA-256 do comentário:73ac5c7497cab2d476b0698ea6fa021dfea946f91f313ad335f4cd25be2607e0.