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Cumprimento de sentença — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRE-SP 06000321720256260108

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb18599328af911b9ae8e99f2b1c175b085c759013e2ba7b21ba4db855f0016

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000321720256260108 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bb18599328af911b9ae8e99f2b1c175b085c759013e2ba7b21ba4db855f0016. SHA-256 do comentário: a7ea589b3041b5afad39c8f7e0ba991c9c407e22dfa9f10c47d1dc533fe97b7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2025-11-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2026-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-22 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2026-05-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-05-30 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-06-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2026-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2026-07-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-10-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T01:09:10.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251113145437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb18599328af911b9ae8e99f2b1c175b085c759013e2ba7b21ba4db855f0016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-13 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-13T14:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2025-11-25T18:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2026-03-05T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  4. 2026-03-24T12:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2026-04-10T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  6. 2026-05-12T13:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2025-11-13T23:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2025-11-27T08:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  9. 2025-11-27T09:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  10. 2025-12-10T12:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  11. 2026-01-21T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2026-01-29T06:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2026-01-30T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2026-02-02T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2026-02-05T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2026-03-11T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2026-03-11T15:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  18. 2026-03-11T15:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2026-03-12T14:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2026-03-12T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  21. 2026-03-13T00:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2026-03-13T11:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2026-03-18T15:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2026-03-18T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2026-03-23T15:10:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2026-03-23T15:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  27. 2026-03-23T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  28. 2026-03-24T12:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2026-03-25T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  30. 2026-03-30T06:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  31. 2026-04-14T15:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  32. 2026-04-17T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  33. 2026-04-22T10:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  34. 2026-05-18T12:07:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2026-05-18T12:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2026-05-18T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2026-05-18T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
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  38. 2026-05-19T14:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-05-20T00:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14816",
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  40. 2026-05-21T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14816",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.