Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Legitimidade Ativa e Passiva — TRT24 00242844820225240086
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afea0361d632a4849600c2f1d98c20910ffd09d19eabf9fab76e47635444178c
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Legitimidade Ativa e Passiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Assistência Judiciária Gratuita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Adicional de Hora Extra Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/204 - 2023-08-09 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/207 - 2023-09-27 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/135 - 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/136 - 2023-11-20 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/146 - 2023-11-20 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/147 - 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/159 - 2023-12-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/163 - 2023-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/211 - 2024-01-30 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/171 - 2024-01-30 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/172 - 2024-01-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/174 - 2024-02-12 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/182 - 2024-02-20 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/185 - 2024-10-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/186 - 2024-10-17 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/216 - 2024-11-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/220
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Legitimidade Ativa e Passiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204 - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Legitimidade Ativa e Passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Legitimidade Ativa e Passiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-27T06:16:38.867000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220712190806
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: afea0361d632a4849600c2f1d98c20910ffd09d19eabf9fab76e47635444178c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-12 a 2024-11-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-06
- Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-11-06
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-11-06
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-10-29
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-10-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-18
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-17
- Homologação de Transação (TPU 466)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Legitimidade Ativa e Passiva | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra
- Ver outros registros do assunto TPU 14067
- Ver outros registros do assunto TPU 8843
- Ver outros registros do assunto TPU 13799
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-12T19:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-25T16:57:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-25T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-27T15:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-27T15:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-29T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-29T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-07-29T18:06:12.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-04T17:48:30.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-25T08:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-25T15:57:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-08-26T10:19:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-09T19:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-16T22:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-16T22:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-26T19:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-27T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-28T15:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-09-28T15:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-04T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-06T13:01:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-06T16:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-06T16:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-06T16:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-07T17:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-07T21:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-09T10:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-09T10:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-09T10:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-09T10:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-10-26T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-11-17T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-11-18T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } } - 2022-11-18T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001068620245230023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TST — 00014600620155140091 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT23 — 00001068920245230022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRT8 — 00000205620245080113 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT24 / TRT8
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- TRT9 — 00000584420255090133 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- TST — 00014878620155140091 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00013950820155140092 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT9 — 00000401520255090653 — Ação Civil Coletiva · 2025-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Naviraí / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00242844820225240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Legitimidade Ativa e Passiva | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Naviraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença”, em 2024-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
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Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
afea0361d632a4849600c2f1d98c20910ffd09d19eabf9fab76e47635444178c. SHA-256 do comentário:0d84d9a5676b26a886347b9b7ce7565b89569f96967701d9ee54656ea2f8f5a1.