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Recurso Ordinário Trabalhista — Bancários — TRT17 00011741420155170101

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZIGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011741420155170101 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4. SHA-256 do comentário: 13556577adc299fdf2c5ccc789ba8333e2c378b303ed68bd127e42fb662c3b26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2018-04-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2018-05-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2018-05-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2018-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2018-12-17 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2024-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-04-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-04-24 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2024-05-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2024-12-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-11T16:30:00.518487673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-15T11:55:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c68b678a85b4595efd2e50e8479b23a10ba939a4eeb7c0ac872d3bdd490bdb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-15 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Conclusão (TPU 15101)
2025-01-28
Conclusão (TPU 51)
2024-12-03
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-03
Incompetência (TPU 941)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-11-07
Remessa (TPU 123)
2024-11-05
Recebimento (TPU 132)
2024-05-13
Remessa (TPU 123)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Publicação (TPU 92)
2024-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T11:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-21T17:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-02-05T18:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-02-07T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-02-21T16:55:43.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  6. 2018-02-21T16:55:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  7. 2018-03-15T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-03-15T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-03-28T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-03-28T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-04-16T09:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-04-19T00:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-04-19T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-19T00:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-04-19T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-27T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-04-27T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-05-11T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2018-06-19T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-06-19T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-07-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-07-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-07-26T13:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  24. 2018-12-18T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-12-18T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-12-18T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-12-18T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-01-16T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-01-16T18:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  30. 2019-01-22T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
      "valor": 203
    }
  ]
}
  31. 2019-01-31T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-01-31T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-02-06T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2019-02-08T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-02-08T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-02-20T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  37. 2019-02-22T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2019-02-27T14:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2023-11-23T13:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2023-12-04T11:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.