Agravo em Recurso Especial — Crimes contra a Flora — STJ 00005270220138240050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ae208709d99a859533626499f0faa101b38af2e5362c0d628f644254d20f0e4
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra a Flora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Crimes contra a Fauna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-04-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-04-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-18 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-26 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-04-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-06T15:36:25.473748925Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2023-03-20T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 4ae208709d99a859533626499f0faa101b38af2e5362c0d628f644254d20f0e4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-26
- Remessa (TPU 123)
- 2023-04-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-18
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-18
- Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-15
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-03-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-27
- Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-28
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra a Flora | Crimes contra a Fauna
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-27T11:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2023-03-27T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-04-15T12:10:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2023-04-18T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-04-26T12:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2023-02-28T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T05:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T15:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-26T12:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-15T12:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T18:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T19:08:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 02653987920158130701 — Recurso Especial · 2021-08-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- TJSP — 00000295620128260543 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ISABEL
- TRF2 — 00030541120144025102 — Inquérito Policial · 2014-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Niterói
- TJAM — 00000266220188046700 — Carta Precatória Criminal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- TJES — 00001936720228080059 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- TJAM — 00000254620138045700 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- TJRR — 08035011420228230010 — Inquérito Policial · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- TJRR — 08031935120178230010 — Inquérito Policial · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005270220138240050 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes contra a Flora | Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4ae208709d99a859533626499f0faa101b38af2e5362c0d628f644254d20f0e4. SHA-256 do comentário:b4838cc8213775fdf922aa74050d4c6fd10a9acfa0deac6f3eab1fe518c9a886.