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Reclamação Pré-processual — Direito de Imagem — TJAC 06051691120148010070

Classe: Reclamação Pré-processualÓrgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: JEData de ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba07902e117c39e194db15125b1d8acfbf4fb441eeee35cf85f0e9622a0af4eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06051691120148010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba07902e117c39e194db15125b1d8acfbf4fb441eeee35cf85f0e9622a0af4eb. SHA-256 do comentário: dfa1bcbade33de76502e26fdcbe582692d0491ba11c15ef91f09311989fa1ca2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-09-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-09-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-09-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-10-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-11-03 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2014-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-02T10:19:41.152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-17T09:34:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba07902e117c39e194db15125b1d8acfbf4fb441eeee35cf85f0e9622a0af4eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2018-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2014-11-24
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-04
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Abandono da causa (TPU 458)
2014-10-14
Publicação (TPU 92)
2014-10-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Publicação (TPU 92)
2014-09-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2014-11-24T10:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-11-04T11:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-11-03T11:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-11-03T11:11:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  6. 2014-10-13T15:23:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2014-10-10T15:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-10-14T15:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-03-12T13:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-09-17T10:56:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2014-09-17T15:55:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2014-09-18T15:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-09-17T10:56:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  14. 2014-09-17T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2014-09-17T10:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2014-09-17T10:56:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.