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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000250520208150071

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de AreiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc42eb731f5c1a5b1ddbac6a97a3e25c8843a7e60df6cde53a84f9c7fdadf6d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: bc42eb731f5c1a5b1ddbac6a97a3e25c8843a7e60df6cde53a84f9c7fdadf6d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2025-01-14 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2025-04-15 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2025-06-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  5. 2025-07-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  6. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  7. 2025-10-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  8. 2025-10-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  9. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2025-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  12. 2025-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  13. 2025-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  14. 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  15. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  16. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  17. 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2025-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-07T22:04:11.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc42eb731f5c1a5b1ddbac6a97a3e25c8843a7e60df6cde53a84f9c7fdadf6d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 358 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04
Remessa (TPU 123)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-18
Conclusão (TPU 51)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-04
Conclusão (TPU 51)
2025-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 358. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-29T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-14T00:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-19T23:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-19T23:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-07T11:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-10T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-10T13:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-16T12:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-26T11:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-17T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-17T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-19T12:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-19T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-19T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-04T03:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-05T23:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7509",
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  }
}
  20. 2021-08-05T23:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  21. 2021-08-24T04:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-08-25T07:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-25T23:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-25T23:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-11-17T04:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-11-24T01:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-11-30T22:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-12-01T09:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  29. 2021-12-15T00:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  30. 2021-12-23T23:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  31. 2022-03-30T01:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  32. 2022-03-30T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Areia"
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}
  33. 2022-03-30T21:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Areia"
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}
  34. 2022-03-30T22:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-03-31T12:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-03T23:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Areia"
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  37. 2022-04-04T00:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
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}
  38. 2022-07-06T00:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  39. 2022-07-07T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
  }
}
  40. 2022-07-07T13:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7509",
    "nome": "Vara Única de Areia"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.