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Execução Fiscal — TRT3 00002007620105030089

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ea4439e276dc788dedc4aa9238ec165590cac6e0a785ee1495c4e23cc7393bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002007620105030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ea4439e276dc788dedc4aa9238ec165590cac6e0a785ee1495c4e23cc7393bb. SHA-256 do comentário: 4ab7d2fc8de04730e809ceb9de84a891c0314852f827ce02667c3ea8bbc3e50f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2011-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:30.331368055Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea4439e276dc788dedc4aa9238ec165590cac6e0a785ee1495c4e23cc7393bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2019-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-29
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Conclusão (TPU 51)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.