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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ação Anulatória — TRT3 00001969720145030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30d835f6cfe0afb0c8723b4ce96b9d3be7dd74ccff871e6b7689635287a95d2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001969720145030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30d835f6cfe0afb0c8723b4ce96b9d3be7dd74ccff871e6b7689635287a95d2d. SHA-256 do comentário: 56fd2ef47bf44fcb74492c35acfff228e9e06180ba402198ee1adb74473a4854.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-10-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-03-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T20:05:28.248381249Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30d835f6cfe0afb0c8723b4ce96b9d3be7dd74ccff871e6b7689635287a95d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)
2024-03-05
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-24
Recebimento (TPU 977)
2023-10-28
Publicação (TPU 92)
2023-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-27
Definitivo (TPU 246)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23
Conclusão (TPU 51)
2023-10-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ação Anulatória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T08:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2023-10-28T01:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-10-28T01:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-10-27T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-10-23T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-10-11T09:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2024-03-06T12:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2024-03-05T08:30:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2024-03-05T08:24:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2023-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2023-10-27T12:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2023-10-23T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-10-23T13:09:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2023-10-23T13:08:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2023-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.