Inquérito Policial — Impedimento do Exercício da Propaganda — TRE-MG 06000179120266130167
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b222b8aaf11a4fd006f55fd56263c0fb6f05baa2eae936935c3009758a172b
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Impedimento do Exercício da Propaganda Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-06 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-09 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-09 — Determinada a Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T03:26:33.428000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260306100911
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 17b222b8aaf11a4fd006f55fd56263c0fb6f05baa2eae936935c3009758a172b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-09-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-04-09
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-09
- Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2026-04-09
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-04-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Impedimento do Exercício da Propaganda | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Ameaça
- Ver outros registros do assunto TPU 11490
- Ver outros registros do assunto TPU 11503
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-06T10:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-03-06T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-07T09:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-09T14:18:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } } - 2026-04-14T18:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } } - 2026-03-17T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-06T15:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-20T16:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } } - 2026-09-01T00:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } } - 2026-03-06T10:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-03-17T14:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-03-17T14:41:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-09T14:10:23.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-09T14:10:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu" } } - 2026-04-09T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } } - 2026-04-20T16:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } } - 2026-04-20T16:20:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89811", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06006544820206210064 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / GABINETE JURISTA 2
- TRE-MG — 06000177720236130335 — Ação Penal Eleitoral · 2023-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- TRE-AL — 06005463020206020005 — Inquérito Policial · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- TRE-PA — 00000012520196140000 — Inquérito Policial · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- TRE-RN — 06003941920246200044 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 44 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06005137320246040060 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 60 ZONA ELEITORAL
- TRE-PB — 06002121920206150042 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PB
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- TRE-AL — 06003565620246020028 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000179120266130167 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Impedimento do Exercício da Propaganda | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
17b222b8aaf11a4fd006f55fd56263c0fb6f05baa2eae936935c3009758a172b. SHA-256 do comentário:fda5a5d005c3a65481ade59ef7b8edaaead99fad80a88c8b954b8cf02611d5a6.