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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPE 00000364220258173130

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8f08b1fd03d5818aee5e0355b86f0a2a89d02181692268853afd1c5b932f019

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000364220258173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8f08b1fd03d5818aee5e0355b86f0a2a89d02181692268853afd1c5b932f019. SHA-256 do comentário: 98bc1628388d229658b1a9013b13713ed139614c9a6d415d3a7f2794d35263d3.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2025-01-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-02-19 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-01-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-10T23:46:36.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8f08b1fd03d5818aee5e0355b86f0a2a89d02181692268853afd1c5b932f019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03
Publicação (TPU 92)
2025-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-29
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T10:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  2. 2025-01-06T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  3. 2025-01-08T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  4. 2025-01-08T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  5. 2025-01-17T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  6. 2025-01-27T09:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  7. 2025-01-27T09:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  8. 2025-02-19T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  9. 2025-04-24T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  10. 2025-08-08T08:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  11. 2025-10-01T18:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  12. 2025-10-01T18:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  13. 2025-10-01T18:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  14. 2025-01-29T00:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  15. 2025-01-29T00:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  16. 2025-03-11T17:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  17. 2025-03-11T17:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  18. 2025-03-13T07:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  19. 2025-03-13T07:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  20. 2025-10-03T05:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  21. 2025-10-03T05:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  22. 2025-10-14T03:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  23. 2025-10-14T03:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  24. 2025-10-25T02:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  25. 2025-11-15T01:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  26. 2025-12-02T12:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  27. 2025-01-07T18:58:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  28. 2025-01-08T09:38:29.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  29. 2025-08-29T11:48:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  30. 2025-08-29T17:56:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
  31. 2025-12-02T12:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.