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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Senador — TSE 06010164620186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010164620186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Senador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d. SHA-256 do comentário: 7d4db39962007f1f5d427bc52e97362ea1546939151a9c4fda20c0742bad48b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-09-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-09-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-10-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.841564023Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-19T10:39:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed864cfc5952f418b0b0cb9ec8a76e27d0d25e2c4e0615c7e216b2069bd090d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-19 a 2020-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-10-16
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Mérito (TPU 12200)
2020-09-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Senador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-19T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-19T10:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-06-19T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-19T10:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-06-19T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-06-19T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-06-19T23:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-06-29T18:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-06-29T20:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-06-29T22:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-29T22:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-12T09:40:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2020-08-12T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-12T16:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-08-12T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-08-13T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-08-13T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-08-13T20:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-08-14T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-08-14T19:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-08-14T19:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-03T14:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-09-03T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-09-03T15:02:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-09-03T15:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-09-04T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-09-04T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-09-18T15:42:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2020-09-18T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-10-13T20:28:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2020-10-15T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-10-15T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-10-16T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-10-16T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-10-19T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-10-22T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-10-28T16:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2020-10-28T16:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.