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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo — TJMA 00000060420188100040

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4af766d03fc763630c6a4c0f90234a12b0798f10242967f25ac0e88edc3f342f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060420188100040 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4af766d03fc763630c6a4c0f90234a12b0798f10242967f25ac0e88edc3f342f. SHA-256 do comentário: c74a816c441d489a07d79d5670f366449353657e5f464d2e5bb86927e5f6440b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2022-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2022-10-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2023-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2023-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2023-03-17 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2023-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2023-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2023-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:33:15.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108103150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4af766d03fc763630c6a4c0f90234a12b0798f10242967f25ac0e88edc3f342f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-03
Publicação (TPU 92)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Conclusão (TPU 51)
2023-03-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T10:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2018-01-08T16:44:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2018-01-08T17:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2018-01-09T16:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2018-01-12T13:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2018-01-18T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2018-01-18T14:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2018-01-18T15:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2018-01-23T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2018-01-23T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2018-01-23T16:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2018-02-08T12:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2018-02-08T13:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2018-02-08T13:40:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2018-02-14T20:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2018-02-14T21:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2018-02-19T20:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2018-03-08T17:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2018-05-30T19:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2018-05-30T19:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2018-06-07T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2018-06-11T11:42:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2018-06-11T11:43:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2018-07-03T10:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2018-07-03T14:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2018-07-17T15:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2018-07-18T17:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2018-10-23T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  29. 2018-10-23T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
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  30. 2018-10-23T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-10-23T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  32. 2018-10-23T15:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2018-10-26T12:59:22.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-10-26T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-10-30T15:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2018-10-31T16:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2018-10-31T17:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-11-01T14:39:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2018-11-01T15:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  40. 2018-11-01T15:29:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.