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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06011555620206260001

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4218ea1183ce394b8efdf7334d4fe3caf408baf51a80969c010be1d23ac45a2

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011555620206260001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4218ea1183ce394b8efdf7334d4fe3caf408baf51a80969c010be1d23ac45a2. SHA-256 do comentário: 84869a8e9791c8ef0abcc842743656a869889ac9e72d13887bb227fa39189842.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b049129a3668570e34d64fb8a4c7a523657cb330cfa5d726c49798857ed8a06
  • Registro documental: c4218ea1183ce394b8efdf7334d4fe3caf408baf51a80969c010be1d23ac45a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-05 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-04-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.347287561Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-29T16:24:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4218ea1183ce394b8efdf7334d4fe3caf408baf51a80969c010be1d23ac45a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Publicação (TPU 92)
2021-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-19
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T00:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-06T00:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-29T16:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-29T16:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-01-29T16:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-04T00:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-04T00:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-04T14:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-08T20:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-18T10:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-02-18T10:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-18T10:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-04T10:25:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-03-04T10:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-04T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-04T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-04T14:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-04T14:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-04T17:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-04T17:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-05T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-03-05T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-03-05T12:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-03-08T20:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-09T18:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-03-09T18:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-03-09T18:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-03-12T11:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-03-18T16:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-03-18T16:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-18T16:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-18T16:18:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2021-03-18T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-03-18T16:33:57.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  35. 2021-03-18T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-03-18T16:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-03-18T16:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-18T17:12:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2021-03-18T17:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-03-18T17:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.