Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT21 00003671520225210011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c194882ae8bfc900e1dabefbfb20a0e7960cad40af411a074a22ad6f0dae9f4f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-04 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-07-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-27 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-27 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-27 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-09-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-11-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T22:14:53.821000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220701000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c194882ae8bfc900e1dabefbfb20a0e7960cad40af411a074a22ad6f0dae9f4f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-01 a 2022-11-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-07-27
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-01T14:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-04T07:32:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-04T07:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-05T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-06T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-06T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-14T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-27T09:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-27T10:26:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-27T10:26:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-05T15:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-07-27T10:26:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-09-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-11-22T09:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-11-22T09:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } } - 2022-11-22T09:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT21 — 00003692620215210041 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT21 — 00003617820225210020 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Goianinha
- TRT10 — 00002289420225100811 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT21 / TRT10
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- TRT9 — 00000851220235090872 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT21 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- TRT6 — 00001099720235060007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT21 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / RECIFE - 07A VARA
- TRT9 — 00000853520215090014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT21 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT12 — 00001167720225120033 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- TRT12 — 00001171320235120038 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003671520225210011 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mossoró”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c194882ae8bfc900e1dabefbfb20a0e7960cad40af411a074a22ad6f0dae9f4f. SHA-256 do comentário:8a568ce95e07a7eecd473bdc8d76c944d3c3fc451e9647d1bf907eeadf403227.