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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002005320155030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 075de8e9eeb113c829c4eb87ebd62e297c29941b7d5384f5e765ab56d6e154fc

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002005320155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 075de8e9eeb113c829c4eb87ebd62e297c29941b7d5384f5e765ab56d6e154fc. SHA-256 do comentário: d35852693f8b2f7652ac669656b91c4889f7b6aba0e247d8136a69d70742b3c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-11-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-11-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:34.760053901Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 075de8e9eeb113c829c4eb87ebd62e297c29941b7d5384f5e765ab56d6e154fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2017-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-04
Recebimento (TPU 977)
2017-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-11-10
de Conciliação (TPU 12740)
2016-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.