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Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 06010772820206130000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e3a1982f3e229a7d48e93634d8e46f691996a85169531cddc705078a64866ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010772820206130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Meios Processuais | Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e3a1982f3e229a7d48e93634d8e46f691996a85169531cddc705078a64866ef. SHA-256 do comentário: 597fd50088c57c7f84736760fe535db22e2d83cc33b4b513bebb1102d02667b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2022-05-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.338265496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-14T15:55:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e3a1982f3e229a7d48e93634d8e46f691996a85169531cddc705078a64866ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-14 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Remessa (TPU 123)
2022-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Publicação (TPU 92)
2022-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Meios Processuais | Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-14T18:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-25T12:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-06-07T13:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-10-25T12:42:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-05-25T07:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-06-07T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-07T13:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2021-07-14T15:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2021-07-14T15:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-07-14T15:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-07-14T18:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-07-14T18:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-07-15T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-09-14T20:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-09-15T15:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2021-09-15T15:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-09-15T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-25T09:20:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  20. 2021-10-25T09:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-26T01:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-10-26T01:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-26T01:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-10-26T01:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-10-26T01:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-26T17:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-26T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-10-27T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-10-27T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-11-03T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-11-04T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-11-08T14:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-11-16T19:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-11-17T11:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-11-17T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-11-17T11:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-04-10T23:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2022-04-20T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-04-20T14:05:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2022-04-20T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.