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Embargos de Terceiro Cível — Penhora Online / BACEN JUD — TRT3 00000059220145030011

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059220145030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378. SHA-256 do comentário: df0157acaf7651bb2b03034759746208924088ebbe6c0d6b2661c7137306409a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-09-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-02-22 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:57.066068950Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75f284ba72b8f11e092fc5218a020b257f1667a2618033db083126f50a356378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Recebimento (TPU 977)
2016-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2016-02-22
Petição (TPU 85)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.