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Separação Consensual — Partilha — TJPA 00004223720078140301

Classe: Separação ConsensualÓrgão: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bb47dd37b047641c35d0506697c6e283a1eb1cfab1e7104ad80717b9c0bf496

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004223720078140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Consensual” e “Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bb47dd37b047641c35d0506697c6e283a1eb1cfab1e7104ad80717b9c0bf496. SHA-256 do comentário: 1ed22f49f857d27f85b16cb347667e7742fbdcfb054e3bbcce6dff945e5ca3e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2007-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2008-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-08-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-01-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-01-06 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-01-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2026-01-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2026-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2026-01-06 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-02T18:56:57.505000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070110085238
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bb47dd37b047641c35d0506697c6e283a1eb1cfab1e7104ad80717b9c0bf496

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-10 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09
Definitivo (TPU 246)
2026-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-01-06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
2026-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-02
Remessa (TPU 123)
2022-07-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T09:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  2. 2022-07-14T12:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  3. 2022-08-02T11:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  4. 2026-01-08T10:47:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  5. 2026-01-08T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  6. 2026-01-08T10:51:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  7. 2007-01-10T08:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  8. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  9. 2026-01-06T10:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  10. 2007-01-29T12:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  11. 2018-01-31T10:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  12. 2022-08-08T10:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  13. 2007-07-10T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  14. 2008-01-14T10:18:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  15. 2008-06-06T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  16. 2009-11-06T13:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  17. 2017-12-18T13:17:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  18. 2018-03-19T12:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  19. 2018-03-19T12:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  20. 2023-02-23T13:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  21. 2023-02-23T13:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  22. 2026-01-06T10:47:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  23. 2026-01-06T10:56:46.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81607",
    "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  24. 2026-01-09T13:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2841",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.