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Petição Cível — Requerimento — TRE-RJ 06000029020196190106

Classe: Petição CívelÓrgão: 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb13b60e03494a9e708f2b6716c7b00da16491cb0fa5615a3122b58a2a206f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-12-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-02-28 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:03.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191205121935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddb13b60e03494a9e708f2b6716c7b00da16491cb0fa5615a3122b58a2a206f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T12:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  2. 2019-12-18T16:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  3. 2020-02-11T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  4. 2019-12-19T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  5. 2019-12-19T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  6. 2019-12-20T17:29:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  7. 2020-02-12T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  8. 2020-02-12T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  9. 2020-02-12T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  10. 2020-02-12T16:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  11. 2020-02-28T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  12. 2019-12-05T12:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  13. 2019-12-19T15:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  14. 2019-12-19T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  15. 2019-12-20T00:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  16. 2020-01-22T00:03:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  17. 2020-02-07T00:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  18. 2020-02-07T00:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  19. 2020-02-12T15:59:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  20. 2020-02-13T00:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  21. 2020-02-13T00:02:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  22. 2020-02-18T00:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  23. 2020-02-18T00:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  24. 2020-03-03T16:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.