Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Diárias e Outras Indenizações — TRF5 05103163620124058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5482c92e1e13bea6bfc4f5ddb96274b814c2e776d94641173fcdbf6691e23772

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05103163620124058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5482c92e1e13bea6bfc4f5ddb96274b814c2e776d94641173fcdbf6691e23772. SHA-256 do comentário: 2bf4f183b4db2e0c943c13188951db22624d8dee86d42bca0bc2f05952727631.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-12-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-08-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-08-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-09-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-12-07 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-01-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-02-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:26.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5482c92e1e13bea6bfc4f5ddb96274b814c2e776d94641173fcdbf6691e23772

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-05 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2019-01-15
Remessa (TPU 123)
2018-12-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2018-11-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-09-25
Recurso (TPU 804)
2018-08-30
Não-Provimento (TPU 239)
2018-08-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-05T09:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-16T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-08-30T18:40:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2018-09-25T16:58:56.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2019-01-15T09:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2020-01-24T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2012-12-12T14:26:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2012-12-18T17:03:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2013-03-08T14:28:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2013-04-10T12:22:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2014-12-19T11:46:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2014-12-19T12:32:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2018-03-18T23:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-08-28T11:27:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2018-11-08T23:20:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2018-11-09T11:17:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2018-12-07T07:01:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  18. 2020-02-04T19:16:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2020-02-06T17:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-02-17T14:44:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.