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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00684633720078220009

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c5876b9611c91d9ab40d9ca7b1ef402d7e9407cdce5e5b336e33a4dfaf4b4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 79c5876b9611c91d9ab40d9ca7b1ef402d7e9407cdce5e5b336e33a4dfaf4b4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2009-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2009-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  4. 2010-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2011-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2012-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2014-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  8. 2014-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2016-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2016-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2017-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  12. 2018-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  13. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2022-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2022-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-21 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Petição (TPU 85)
2022-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-09
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T07:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  2. 2020-01-06T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2020-05-04T04:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-19T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-05T09:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-23T12:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  7. 2020-05-28T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  8. 2019-11-18T11:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  9. 2019-10-30T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  10. 2019-09-27T03:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  11. 2019-09-11T11:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  12. 2019-11-05T00:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2019-09-20T13:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  14. 2020-02-05T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  15. 2019-11-02T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2019-09-10T12:33:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  17. 2020-01-03T12:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-09-10T12:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3441",
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  19. 2019-09-10T12:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3441",
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  }
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  20. 2019-09-10T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3441",
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  }
}
  21. 2020-05-19T17:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2020-05-26T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2019-11-06T12:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2019-11-06T07:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2020-09-29T10:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-04-29T20:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2020-05-26T14:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2020-10-01T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2020-10-01T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2021-03-30T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2021-04-24T00:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2021-05-06T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2019-09-20T13:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2020-04-29T18:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2021-07-27T01:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2021-11-03T10:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2021-03-30T12:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2021-08-11T01:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2020-08-21T01:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2021-08-03T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3441",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.