Petição Criminal — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRO 10011199220118220005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c0bc246c2b28f74de8082f6b848e68e30a1e01b93b4d7800148468209f57c9
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-06-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2011-06-07 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2011-06-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2011-09-29 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2011-09-30 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2011-09-30 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2011-12-07 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-06-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-10-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2014-06-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2014-12-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2015-02-12 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-02-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-03-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-03T19:28:42.003000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110607102432
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-06-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e2c0bc246c2b28f74de8082f6b848e68e30a1e01b93b4d7800148468209f57c9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-07 a 2021-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10
- Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-10-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-28
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-23T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-24T04:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-07T10:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-07T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-07T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2012-06-28T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-12-07T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-11-11T13:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-09-30T10:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-09-29T11:30:51.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-12-07T10:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-06-17T10:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-02-12T11:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2013-10-09T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-09-30T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-23T14:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2021-03-24T04:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-06-17T12:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2012-02-03T11:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-11-30T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-12-22T08:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-11-14T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2011-06-29T11:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2015-02-12T11:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } } - 2014-01-10T16:46:15.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00004223220178140351 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- TJES — 00001929720208080012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- TJAP — 00053351920128030002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJPE — 00000363420188170690 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- TJPE — 00000361820228172590 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- STJ — 00005282020198150731 — Recurso Especial · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- TJPE — 00000357420208170950 — Termo Circunstanciado · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- TJPA — 00004221920138140045 — Auto de Prisão em Flagrante · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 10011199220118220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
e2c0bc246c2b28f74de8082f6b848e68e30a1e01b93b4d7800148468209f57c9. SHA-256 do comentário:8975cf6cbb4907e66f6fc8faf80552892874e8a7f07678b2e743831fb9a8257d.