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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJES 00000023920238080042

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a171287e24e8699aaa7aa5024cde02dbe6cd2da5ce69e8eb5f49a4ea337f9073

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2023-01-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-01-31 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2023-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2023-03-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2023-03-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2023-03-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2023-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-07-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Recebimento (TPU 132)
2024-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-06-07
Recebimento (TPU 132)
2024-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Publicação (TPU 92)
2024-04-25
(TPU )
2024-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-23
(TPU )
2024-04-17
Conclusão (TPU 51)
2024-03-18
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-23T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-03T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-17T12:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-23T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-12T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-13T15:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-08T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-28T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-10T17:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-10T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-10T17:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-12T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-23T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-08T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-16T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-05T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-05T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  19. 2023-04-05T15:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2023-03-16T14:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2023-01-19T16:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-02-10T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-01-27T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11192",
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  24. 2023-02-13T12:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
  25. 2023-02-13T12:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-01-27T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-02-28T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
  28. 2023-01-19T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  29. 2023-03-06T15:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-03-09T13:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
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  31. 2023-01-26T12:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
  32. 2024-04-26T14:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2023-01-30T15:17:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-03-10T17:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2023-03-14T12:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2023-03-16T14:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2023-01-20T17:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2023-03-28T17:34:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2023-03-28T17:38:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2023-01-30T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.