Wiki Jurídica

Dúvida — DIREITO CIVIL — TJMG 03255286320078130071

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa EsperançaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1268bb87528c5d4dd5f71b6f56978cb79ff18b89ee31f5afed93aa00cb2f0854

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-07-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2007-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2007-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2007-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2007-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2007-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2007-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2007-10-25 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2007-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2007-10-25 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-03 a 2019-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-02
Remessa (TPU 123)
2007-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-10-25
Extinção (TPU 456)
2007-10-25
Conclusão (TPU 51)
2007-10-23
Recebimento (TPU 132)
2007-10-09
Conclusão (TPU 51)
2007-10-08
Conclusão (TPU 51)
2007-09-26
Recebimento (TPU 132)
2007-09-20
Conclusão (TPU 51)
2007-08-27
Recebimento (TPU 132)
2007-08-20
Recebimento (TPU 132)
2007-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-03T16:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  2. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  3. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  4. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  5. 2007-07-12T13:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  6. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  7. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  8. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  9. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  10. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  11. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  12. 2019-05-02T12:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  13. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  14. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  15. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  16. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  17. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  18. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  19. 2007-10-25T08:20:40.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  20. 2007-11-08T14:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3926",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.