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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000204220176240026

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 26 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b210e5b56a7d340b40a95520673a894d70631defd2851946bac8d6a1b036f934

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-11-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-11-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-04-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-06-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-06-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-02-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-03-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:31:57.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170510152115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b210e5b56a7d340b40a95520673a894d70631defd2851946bac8d6a1b036f934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-10T15:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-03-15T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-03-22T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-02-11T19:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-03-13T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-05-10T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-10T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-05-10T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-05-10T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-05-10T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-05-10T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-05-10T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-05-10T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-10T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-05-10T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-05-10T15:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-10T16:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-05-11T18:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-05-18T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-05-18T15:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-05-18T15:23:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-11-10T15:11:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-11-10T15:12:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-03-15T12:21:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-03-20T17:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-03-22T15:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-03-22T15:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-04-16T19:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-04-23T15:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-04-24T12:58:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-06-25T16:38:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-06-25T16:39:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-02-11T19:04:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-02-11T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-02-11T19:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-02-11T19:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-03-12T17:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14628",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.