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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011590920186030000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011590920186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0. SHA-256 do comentário: 7ffcddd1b542a536d15d2d552a99d39043830c1783762056bfdc4f1cfefdf6e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-12 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-12 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2021-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-07-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2021-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2021-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-07-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2022-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2022-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.347567085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-12T13:43:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-12 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Remessa (TPU 123)
2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-27
Recebimento (TPU 132)
2022-07-27
Reativação (TPU 849)
2021-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-26
Provisório (TPU 245)
2021-07-26
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-03-30
Petição (TPU 85)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T16:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-16T19:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-12T19:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2021-06-25T23:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-07-26T21:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-07-27T19:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-07-27T19:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2020-05-12T15:51:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2020-05-12T13:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-05-12T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-12T13:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-12T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-05-12T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-05-14T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-05-29T18:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-29T19:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-05-29T19:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-03T17:29:03.000Z — Provimento (TPU 237)
  21. 2020-08-03T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-08-04T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-08-04T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-08-05T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-08-05T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-08-06T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-08-06T18:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-08-06T21:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-08-13T20:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-08-14T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-08-14T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-09-26T08:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2020-10-01T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-02T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-10-02T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-10-06T17:52:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2020-10-06T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-10-16T19:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-10-16T19:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-10-16T19:56:08.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.