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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06010454720206090028

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa3c3162ea4838142120951e3b6369614b2f0330100573c337182c9942f8cbd

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010454720206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: efa3c3162ea4838142120951e3b6369614b2f0330100573c337182c9942f8cbd. SHA-256 do comentário: ccaefe5844462f1934ff29702c90a92589afe0abb3550edbd05f4a9c5f1b0d86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-01 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-02-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:10.294730814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-15T15:09:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efa3c3162ea4838142120951e3b6369614b2f0330100573c337182c9942f8cbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-15 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Remessa (TPU 123)
2022-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-15T20:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-03T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-04T12:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-12-15T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-12-15T15:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-12-15T20:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2021-12-15T20:11:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2021-12-15T20:11:11.000Z — Documento (TPU 12270)
  9. 2021-12-15T20:11:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2021-12-15T20:11:31.000Z — Documento (TPU 12270)
  11. 2021-12-16T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-12-16T19:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-12-24T09:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-12-24T09:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-12-24T09:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-02-01T11:35:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2022-02-01T11:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-02-01T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-02-01T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-01T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-01T19:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-02-02T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-02-02T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-02-03T02:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-04T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-04T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-04T02:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-02-04T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-02-04T13:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2022-02-04T14:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2022-02-04T14:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.