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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002016920105030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 409c1b95d276f178069f3764e8f56661aba38757e6e90c7da0b84a098c2db864

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002016920105030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 409c1b95d276f178069f3764e8f56661aba38757e6e90c7da0b84a098c2db864. SHA-256 do comentário: 69f40565f9ad212cbee5c221c1d2e3adfe03bf26aee23dec509d81e5fc4c6ecb.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2010-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2013-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2013-12-18 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2014-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2014-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2014-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2015-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2015-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:07.879501747Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 409c1b95d276f178069f3764e8f56661aba38757e6e90c7da0b84a098c2db864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Petição (TPU 85)
2015-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-17
Petição (TPU 85)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-18
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.