Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 31 ocorrência(s) em 31 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002644220178100139 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2238c77d535ad331b5caffaac1b565b7ff1c532a95049901131484a652d5c4fe. SHA-256 do comentário: dc5ad945dca4aa9d2fdc737ff8c2486baf707bb038c0f07a223e39ed04ff678a.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:08.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170209134932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2238c77d535ad331b5caffaac1b565b7ff1c532a95049901131484a652d5c4fe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-09 a 2025-03-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18
Publicação (TPU 92)
2024-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-19
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-02-09T13:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-27T17:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-08T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-02T13:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-30T09:29:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-09T14:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-13T09:31:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-31T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11154",
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2022-10-31T18:17:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-31T18:17:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-09T16:54:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-14T10:47:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-19T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-02T01:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-02T01:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-27T03:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-25T06:11:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-25T06:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-18T03:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-18T03:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-01T04:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-19T16:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-19T16:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-13T11:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-24T11:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
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2021-06-29T15:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
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2021-11-29T10:24:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
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2022-11-09T15:22:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
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2023-12-19T16:53:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11154",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
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2024-12-12T23:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002676520158100139 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-02-11 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002644220178100139 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2238c77d535ad331b5caffaac1b565b7ff1c532a95049901131484a652d5c4fe. SHA-256 do comentário:dc5ad945dca4aa9d2fdc737ff8c2486baf707bb038c0f07a223e39ed04ff678a.