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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Privilegiado — TJAM 00000239320198045400

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4efe4acb6cf0f2fa6acfab8e3273576129a0ad39d20d2817bb68fac3d4a72336

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239320198045400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4efe4acb6cf0f2fa6acfab8e3273576129a0ad39d20d2817bb68fac3d4a72336. SHA-256 do comentário: 35f09059fafc723dc4e08f468d936c05cf8462990319cb44e6e24a02da41960d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2023-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2025-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  5. 2025-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  6. 2025-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2026-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2026-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2026-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2026-06-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2026-06-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2026-06-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2026-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2026-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2026-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2026-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2026-07-27 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2026-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:09:20.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108114743
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4efe4acb6cf0f2fa6acfab8e3273576129a0ad39d20d2817bb68fac3d4a72336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-07-27
de Instrução (TPU 12749)
2026-07-08
Confirmada (TPU 12283)
2026-07-07
Recebimento (TPU 132)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Mandado (TPU 106)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-05
Confirmada (TPU 12283)
2026-07-05
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Mandado (TPU 106)
2026-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T11:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  2. 2019-01-08T11:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  3. 2019-01-14T14:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  4. 2019-01-17T01:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  5. 2019-02-01T10:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  6. 2019-02-01T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  7. 2019-02-14T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  8. 2019-02-14T08:34:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  9. 2019-02-26T00:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  10. 2019-03-01T10:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  11. 2019-03-11T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  12. 2019-03-12T10:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  13. 2019-03-12T10:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  14. 2019-03-30T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  15. 2019-04-02T12:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  16. 2019-04-23T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  17. 2019-04-23T11:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  18. 2019-05-07T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  19. 2019-05-11T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  20. 2019-05-13T09:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  21. 2019-05-13T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  22. 2019-05-14T22:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  23. 2019-05-15T11:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  24. 2019-05-30T18:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  25. 2019-06-12T14:05:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  26. 2019-06-12T14:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  27. 2019-06-12T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  28. 2019-06-13T09:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  29. 2019-06-17T10:05:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
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  30. 2019-06-24T12:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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  31. 2019-07-09T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-08-14T12:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-14T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-08-14T12:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-09-10T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2019-09-12T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-09-12T09:17:12.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  38. 2019-09-12T12:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "5114",
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  39. 2019-09-12T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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  40. 2019-09-12T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.