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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002013120155030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb685bffb7065b3071146dfe8a07f8cd65a43924ba01fe3bc5f03b631dbe3b95

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002013120155030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb685bffb7065b3071146dfe8a07f8cd65a43924ba01fe3bc5f03b631dbe3b95. SHA-256 do comentário: 04ef1bb09b8f1cc6e0cb744cd1df9c1023c63249d22d1513415ad47a3b090317.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-07-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-09-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:19.682457728Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb685bffb7065b3071146dfe8a07f8cd65a43924ba01fe3bc5f03b631dbe3b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2019-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-09
Recebimento (TPU 977)
2019-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-06
Remessa (TPU 123)
2019-09-06
Petição (TPU 85)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-24
Improcedência (TPU 220)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  14. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.