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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000315020246260081

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5b38723d966c4912969d65e6109d40fdbefd1ab89ebec02bd156da924a40108

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000315020246260081 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b5b38723d966c4912969d65e6109d40fdbefd1ab89ebec02bd156da924a40108. SHA-256 do comentário: 79ec6ff4d4e1b3f3a96414e419346d87549693e3f28b26f3eb407debd975c5cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-04-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2025-04-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:07:11.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240318104021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5b38723d966c4912969d65e6109d40fdbefd1ab89ebec02bd156da924a40108

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Publicação (TPU 92)
2025-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T10:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  2. 2024-03-22T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  3. 2024-06-11T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  4. 2025-03-24T16:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  5. 2024-03-21T17:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  6. 2024-03-22T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  7. 2024-03-22T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  8. 2024-04-01T13:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  9. 2024-04-01T18:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  10. 2024-04-04T16:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  11. 2024-04-19T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  12. 2024-05-14T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  13. 2024-05-14T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  14. 2024-05-14T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  15. 2024-06-11T15:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  16. 2024-07-11T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  17. 2024-07-11T14:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  18. 2024-07-11T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  19. 2024-07-11T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  20. 2024-07-13T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  21. 2024-07-15T01:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  22. 2024-07-15T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  23. 2024-07-19T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  24. 2024-07-19T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  25. 2025-03-24T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  26. 2025-03-24T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  27. 2025-03-24T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  28. 2025-03-24T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  29. 2025-04-04T17:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  30. 2025-04-04T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  31. 2025-04-04T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  32. 2025-04-04T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  33. 2025-04-08T01:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  34. 2025-04-08T01:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  35. 2025-04-12T02:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  36. 2025-04-12T02:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  37. 2025-04-29T18:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  38. 2025-04-29T18:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  39. 2025-04-29T18:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  40. 2024-03-18T10:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.