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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-PA 06000125020256140014

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4626da01cef1d63e5e80d84917879365b50150605227e7b8f59283b88232c23

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000125020256140014 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a4626da01cef1d63e5e80d84917879365b50150605227e7b8f59283b88232c23. SHA-256 do comentário: 6860a1ae1db762ff5070046a4f80e0d3d851575523a10bdc695bf45859cd83cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-09-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:29:04.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250617185648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4626da01cef1d63e5e80d84917879365b50150605227e7b8f59283b88232c23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-17 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-19
Publicação (TPU 92)
2025-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-18
Procedência (TPU 219)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-17T18:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  2. 2025-06-17T18:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  3. 2025-06-18T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  4. 2025-06-18T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  5. 2025-06-18T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  6. 2025-06-19T00:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  7. 2025-06-19T00:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  8. 2025-06-27T02:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  9. 2025-07-04T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  10. 2025-09-01T22:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  11. 2025-06-17T18:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  12. 2025-06-18T12:24:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  13. 2025-06-18T12:24:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  14. 2025-07-04T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  15. 2025-07-04T14:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  16. 2025-07-04T14:45:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  17. 2025-07-04T14:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.