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Ação Penal Eleitoral — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000176320226130254

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 254ª Zona Eleitoral - São GotardoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7029f0e0b8363c7c0e1bf4e04f66356fba1a129a43e8bb5163137baac25142f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000176320226130254 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “254ª Zona Eleitoral - São Gotardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7029f0e0b8363c7c0e1bf4e04f66356fba1a129a43e8bb5163137baac25142f3. SHA-256 do comentário: b45f671fd0ab121140d64158eaa93eb9cff6d1b8b2ce1d97591c0713e1fb8419.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T11:23:04.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220620103005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7029f0e0b8363c7c0e1bf4e04f66356fba1a129a43e8bb5163137baac25142f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-20 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Recebimento (TPU 132)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-20T10:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  2. 2022-06-21T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  3. 2022-09-26T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  4. 2023-04-14T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  5. 2022-06-20T10:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  6. 2022-09-06T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  7. 2022-09-13T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  8. 2022-09-13T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  9. 2022-09-14T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  10. 2022-09-26T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  11. 2022-09-27T11:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  12. 2022-10-19T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  13. 2022-10-25T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  14. 2023-02-01T14:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  15. 2023-02-01T17:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  16. 2023-02-01T17:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  17. 2023-02-01T17:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  18. 2023-02-03T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  19. 2023-02-06T16:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  20. 2023-02-07T21:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  21. 2023-02-07T21:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  22. 2023-02-08T03:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  23. 2023-02-27T11:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  24. 2023-02-28T15:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  25. 2023-02-28T15:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  26. 2023-03-01T10:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  27. 2023-03-06T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  28. 2023-03-06T13:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  29. 2023-03-08T09:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  30. 2023-03-13T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  31. 2023-03-14T03:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  32. 2023-04-17T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  33. 2023-04-17T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  34. 2023-04-17T15:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  35. 2023-04-28T03:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  36. 2023-05-02T14:18:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  37. 2023-05-02T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  38. 2022-06-20T10:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  39. 2022-09-01T14:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  40. 2023-02-01T13:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.