Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000134420206140003

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 315d990ddf78facd1217684235ebb6f299ba2d18ec4ed8697895f2db1c794f7d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000134420206140003 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 315d990ddf78facd1217684235ebb6f299ba2d18ec4ed8697895f2db1c794f7d. SHA-256 do comentário: 70dd1536e1aaebeceddd636c0246ca90e47a507c106d2eee556309128928e89b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-05-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-07-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:43.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200501120158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 315d990ddf78facd1217684235ebb6f299ba2d18ec4ed8697895f2db1c794f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-01 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-27
Reativação (TPU 849)
2020-07-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-01
Publicação (TPU 92)
2020-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-01T12:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  2. 2020-05-06T10:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  3. 2020-05-11T11:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  4. 2020-05-11T13:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  5. 2020-05-29T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  6. 2020-05-29T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  7. 2020-05-29T14:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  8. 2020-05-30T00:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  9. 2020-06-01T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  10. 2020-06-05T03:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  11. 2020-06-05T03:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  12. 2020-07-27T18:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  13. 2020-05-01T12:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  14. 2020-05-01T12:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  15. 2020-05-03T10:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  16. 2020-05-06T10:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  17. 2020-05-06T10:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  18. 2020-05-11T11:00:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  19. 2020-05-29T10:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  20. 2020-07-27T19:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  21. 2020-07-27T19:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  22. 2020-07-27T19:14:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  23. 2020-07-27T19:14:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  24. 2020-07-28T11:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  25. 2020-07-28T11:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.