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Petição Cível — Requerimento — TSE 06011280220206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705a92d36e4f76b7a3b4fe05b57c8304cb00910f6512c8e6a8e55bd34fdde8af

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011280220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 705a92d36e4f76b7a3b4fe05b57c8304cb00910f6512c8e6a8e55bd34fdde8af. SHA-256 do comentário: cd42ebf5785afa2b87a528645be5964860c6eb10ac3d4c6ae7da01e6bf3641c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2020-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2020-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2020-10-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.351936584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-02T18:22:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 705a92d36e4f76b7a3b4fe05b57c8304cb00910f6512c8e6a8e55bd34fdde8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-02 a 2020-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-18
Definitivo (TPU 246)
2020-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Recebimento (TPU 132)
2020-10-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-04
Conclusão (TPU 51)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-02T19:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-13T21:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2020-07-02T18:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-02T19:10:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2020-07-02T19:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-07-02T19:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-07-03T11:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-07-10T18:04:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2020-07-10T18:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-07-10T18:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-07-13T21:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-07-13T21:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-31T22:29:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2020-08-31T22:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-31T22:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-01T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-09-02T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-09-02T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-09-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-09-09T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-09-09T12:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-10T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-09-15T18:40:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2020-09-15T18:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-16T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-09-16T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-09-16T20:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-09-16T20:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-17T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-09-17T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-09-22T22:06:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2020-09-22T22:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-22T22:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-23T13:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-23T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-09-23T13:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-09-24T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-09-24T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-09-24T20:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-10-02T14:06:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.