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Apuração de Eleição — Eleições - 2° Turno — TRE-PR 06000520320226160169

Classe: Apuração de EleiçãoÓrgão: 169 ª zona eleitoral-Campina da LagoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6cdccef4859faded2d239776362175b4749a3faea3dabcc19e8411b09befad

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000520320226160169 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6f6cdccef4859faded2d239776362175b4749a3faea3dabcc19e8411b09befad. SHA-256 do comentário: a2e2f7fc8807d06430892c20356743cbea85ad8e6dd94ed4e65289a4cc53f466.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-01-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:06:13.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220822142454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f6cdccef4859faded2d239776362175b4749a3faea3dabcc19e8411b09befad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-22 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Publicação (TPU 92)
2023-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Recebimento (TPU 132)
2023-01-31
Procedência (TPU 219)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-22T14:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  2. 2022-09-06T19:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  3. 2022-10-18T19:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  4. 2022-10-25T17:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  5. 2022-11-29T15:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  6. 2023-02-07T16:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  7. 2022-09-05T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  8. 2022-09-05T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  9. 2022-09-05T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  10. 2022-09-07T01:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  11. 2022-09-08T01:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  12. 2022-09-14T03:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  13. 2022-09-25T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  14. 2022-09-29T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  15. 2022-10-05T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  16. 2022-10-18T14:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  17. 2022-10-25T16:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  18. 2022-11-18T15:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  19. 2023-01-31T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  20. 2023-01-31T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  21. 2023-01-31T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  22. 2023-02-06T21:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  23. 2023-02-06T21:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  24. 2023-02-08T03:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  25. 2023-03-07T15:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  26. 2023-04-10T13:38:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  27. 2022-08-22T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  28. 2023-01-31T15:21:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  29. 2023-01-31T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  30. 2023-04-10T13:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}
  31. 2023-04-10T13:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15592",
    "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.