Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT3 00001983020155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4f77de157701ce76473ada01c0fd2fba90ddb53803f7b095151fb0da800180

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001983020155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3b4f77de157701ce76473ada01c0fd2fba90ddb53803f7b095151fb0da800180. SHA-256 do comentário: b439941b67c85bc4bd78aceb55bc7ab0c2b39f4e22be6a7049475c49e01c1857.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:40.774822427Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b4f77de157701ce76473ada01c0fd2fba90ddb53803f7b095151fb0da800180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-02 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-16
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.