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Agravo em Recurso Especial — Revogação/Concessão de Licença Ambiental — STJ 00005310820144025108

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 039dfa8b95a20c6fad54f8d56c2a77d5470fe75c28a5ef087b9a4a775cf50a06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005310820144025108 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Direito Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 039dfa8b95a20c6fad54f8d56c2a77d5470fe75c28a5ef087b9a4a775cf50a06. SHA-256 do comentário: c13e1f6c6d4b3cdeb02f3283b4808c6c9f4f1cd28d1a483d99ad8c0dce89a8ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-02-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-02-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-04-05 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Revogação/Concessão de Licença Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Revogação/Concessão de Licença Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:27:53.184047211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 039dfa8b95a20c6fad54f8d56c2a77d5470fe75c28a5ef087b9a4a775cf50a06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-05
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2022-02-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-11T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-02-17T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-02-17T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2022-02-18T16:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-04-12T18:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-01-18T05:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-02-14T05:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-04-05T19:10:18.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  9. 2022-04-07T05:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-05-05T13:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-05-05T13:50:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-02-11T17:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-02-11T19:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-02-17T17:33:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2022-02-17T19:38:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2022-04-05T19:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-04-06T18:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-04-12T18:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.