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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PA 06000132420206140042

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03cc9fa2381fcbbe06f0e9ce8ab360a4790d8ed2481ae3a642cb792d2671c294

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000132420206140042 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03cc9fa2381fcbbe06f0e9ce8ab360a4790d8ed2481ae3a642cb792d2671c294. SHA-256 do comentário: 43e899bdba29aa007429a5b63ff4acaf7acb64bc2badf31d593a30c740e6aa0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-10-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:42.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200311124708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03cc9fa2381fcbbe06f0e9ce8ab360a4790d8ed2481ae3a642cb792d2671c294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-26
Reativação (TPU 849)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Reativação (TPU 849)
2020-09-22
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T12:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  2. 2020-03-12T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  3. 2020-03-23T08:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  4. 2020-05-22T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  5. 2020-09-22T15:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  6. 2020-09-22T16:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  7. 2020-10-26T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  8. 2020-05-06T11:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  9. 2020-10-26T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  10. 2020-03-11T12:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  11. 2020-03-12T09:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  12. 2020-03-18T09:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  13. 2020-03-19T08:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  14. 2020-05-06T11:41:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  15. 2020-05-25T13:45:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  16. 2020-05-25T13:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  17. 2020-05-25T13:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  18. 2020-05-25T13:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  19. 2020-09-22T15:44:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  20. 2020-09-22T15:45:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  21. 2020-09-22T15:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  22. 2020-09-22T16:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  23. 2020-09-22T16:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  24. 2020-10-26T10:15:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  25. 2020-10-26T19:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  26. 2020-10-26T19:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  27. 2020-10-26T19:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  28. 2020-10-26T19:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.