Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT3 00000072520135030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072520135030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0. SHA-256 do comentário: 6340ff4c182d3d8cc984df5095a3749bb480676383b2eed72e8e6b34f8ac01c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:47.687278951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Recebimento (TPU 977)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Recebimento (TPU 977)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Conclusão (TPU 51)
2013-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  13. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.