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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000262720218160006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cda583de56e9161a96f27a4efd216d978c8c3d74982567d6ba81cdc6e4c7dedc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262720218160006 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Do Sistema Nacional de Armas | Auto-acusação falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 763 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cda583de56e9161a96f27a4efd216d978c8c3d74982567d6ba81cdc6e4c7dedc. SHA-256 do comentário: 07624370dbfd2834ecec639a7e865e0e7d0afb76cc8749b582ade60323346494.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
  • Registro documental: cda583de56e9161a96f27a4efd216d978c8c3d74982567d6ba81cdc6e4c7dedc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 763 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  3. 2022-10-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2022-10-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2022-11-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2023-02-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/636
  8. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639
  9. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  10. 2025-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  11. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  12. 2025-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  13. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  14. 2025-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  15. 2026-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  16. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  17. 2026-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  18. 2026-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/762

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/513
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:10:32.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210108143017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cda583de56e9161a96f27a4efd216d978c8c3d74982567d6ba81cdc6e4c7dedc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 763 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Confirmada (TPU 12283)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-03-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Remessa (TPU 123)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Do Sistema Nacional de Armas | Auto-acusação falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 763. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T14:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-08T14:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-08T14:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-11T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2021-01-11T11:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-11T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  7. 2021-01-11T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
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  }
}
  8. 2021-01-11T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
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  9. 2021-01-13T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  10. 2021-01-18T11:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  }
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  11. 2021-01-27T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  12. 2021-02-03T10:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  }
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  13. 2021-02-17T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  }
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  14. 2021-02-17T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  15. 2021-02-17T15:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  16. 2021-03-05T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  17. 2021-07-19T12:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  18. 2021-08-05T16:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  19. 2021-08-11T13:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  20. 2021-08-17T15:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  21. 2021-08-17T16:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  22. 2021-08-19T11:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
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  }
}
  23. 2021-08-19T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  24. 2021-08-19T16:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  25. 2021-08-19T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  26. 2021-08-19T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  27. 2021-08-19T16:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  28. 2021-08-19T16:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  29. 2021-08-19T16:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  30. 2021-08-26T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  31. 2021-08-26T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  32. 2021-08-26T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  33. 2021-08-26T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  34. 2021-08-26T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  35. 2021-08-26T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  36. 2021-08-26T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  37. 2021-09-01T14:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  38. 2021-09-01T15:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  39. 2021-09-01T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  40. 2021-09-01T15:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.