Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — TSE 06010520720226000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f652210ef6a815ba778845d972dae7d659dc5ebd7894fbce3635ebb5070b5d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Governador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Meios Processuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-13 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-09-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-09-14 — Negação de Seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-09-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-09-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-09-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-09-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-09-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:37:14.159641120Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-09-13T17:36:38.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: a2f652210ef6a815ba778845d972dae7d659dc5ebd7894fbce3635ebb5070b5d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2022-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-09-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-14
- Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-09-14
- Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14
- Documento (TPU 581)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-13
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Meios Processuais
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-09-13T17:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-09-13T19:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2022-09-13T19:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-09-13T20:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-09-13T20:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-09-14T17:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-09-14T17:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-09-14T19:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-09-14T17:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-18T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T20:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-13T20:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-14T17:03:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-09-14T17:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T19:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-21T19:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06011698020186020000 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-05-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- TSE — 06012634320226000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- TRE-MT — 06004710420246110036 — Representação · 2024-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 36ª Zona Eleitoral
- TSE — 06010954120226000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- TRE-BA — 06000674220206050041 — Representação · 2020-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-ES — 06006604220246080043 — Representação · 2024-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-ES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RR — 06002528720206230006 — Representação · 2020-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 6ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06001074920206190230 — Representação · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06010520720226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a2f652210ef6a815ba778845d972dae7d659dc5ebd7894fbce3635ebb5070b5d. SHA-256 do comentário:a1b26c30f1710e43528d412980b2b3cba7c696df98f52df1d1c1b99a00bfe63d.