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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002015220145030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da57cad3c4dccc6b1364fe66470fe65e572085f8446dc76d995d92f54b7b4ae

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015220145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2da57cad3c4dccc6b1364fe66470fe65e572085f8446dc76d995d92f54b7b4ae. SHA-256 do comentário: 24b2bc625039bef6015ba4eac884246d95668d7a66ad049168ee2620416c1218.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2014-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:14.506316483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2da57cad3c4dccc6b1364fe66470fe65e572085f8446dc76d995d92f54b7b4ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2014-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-01
Conclusão (TPU 51)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.