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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000182820236130023

Classe: InspeçãoÓrgão: 23ª Zona Eleitoral - BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c8eedf274629c740dac63e792342b791fa7198ad8466b530983841d27914f26

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000182820236130023 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral - Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c8eedf274629c740dac63e792342b791fa7198ad8466b530983841d27914f26. SHA-256 do comentário: ab851b8f5faf3a403e0ae6cf93b84e93f8768ba0c2f01f3c8c97ed90f9343b6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-22 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:56:40.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230306145906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c8eedf274629c740dac63e792342b791fa7198ad8466b530983841d27914f26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-06 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22
Recebimento (TPU 132)
2023-03-22
Recebimento (TPU 132)
2023-03-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-06T14:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  2. 2023-03-20T16:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  3. 2023-03-22T13:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  4. 2023-03-07T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  5. 2023-03-07T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  6. 2023-03-07T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  7. 2023-03-07T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  8. 2023-03-07T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  9. 2023-03-08T03:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  10. 2023-03-08T03:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  11. 2023-03-08T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  12. 2023-03-08T19:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  13. 2023-03-14T05:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  14. 2023-03-20T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  15. 2023-03-22T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  16. 2023-03-06T14:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  17. 2023-03-22T12:31:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  18. 2023-03-22T12:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  19. 2023-03-22T13:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  20. 2023-03-22T13:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  21. 2023-03-22T13:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.